O Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, em termos do disposto no n.º 3 do Artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2022, torna público o resultado final da avaliação do exame de acreditação profissional dos assistentes sociais (N.º do Exame: 2/CPAS/2024), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2024:

I. Aprovados：

II. Não aprovado：

Faz-se público que, nos termos do disposto na Lei n.º 5/2019 (Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais) e no Regulamento Administrativo n.º 1/2022 (Exame de acreditação profissional e formação contínua dos assistentes sociais), conjugado com a Deliberação do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, doravante designado por CPAS, datada de 18 de Abril de 2024, o exame de acreditação profissional dos assistentes sociais, doravante designado por exame, será realizado em 10 de Agosto de 2024 (Sábado).
 
https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2024/18/avisosoficiais.asp#cpas
 

O "Método de selecção dos candidatos a cinco vogais inscritos como assistentes sociais do segundo mandato", doravante designado por "Método de selecção", foi aprovado pelo plenário do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, doravante designado por CPAS, no dia 29 de Março de 2022.

De acordo com o "Método de selecção", os assistentes sociais inscritos que estejam interessados em participar na selecção devem obter a recomendação feita não só por 25 assistentes sociais inscritos ou indivíduos habilitados com a acreditação profissional de assistente social, mas também por uma entidade da área do serviço social.

Relativamente ao projecto de "Método de selecção", foram auscultadas as opiniões dos assistentes sociais inscritos, em Março do corrente ano, através de questionários online e durante as duas palestras e três sessões de intercâmbio. Segundo os questionários e as opiniões recolhidos pelo CPAS, respectivamente online e durante os mencionados eventos, permitiu-se concluir que o conteúdo e a operação do "Método de selecção" mereceram o reconhecimento generalizado, tendo tais opiniões sido incorporadas, de modo adequado, no "Método de selecção" ora aprovado.

Os assistentes sociais inscritos que estejam interessados em candidatar-se devem submeter o boletim de candidatura, acompanhado dos documentos relevantes, ao CPAS, até às 17h30 do dia 6 de Maio de 2022.

Para os detalhes do "Método de selecção dos candidatos a cinco vogais inscritos como assistentes sociais do segundo mandato", consulte a página electrónica do CPAS (www.cpas.gov.mo). Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o assunto, poderá ser contactado o CPAS através do telefone 2857 5010 durante o horário normal de expediente.

(Fim)

A Lei n.º 5/2019 – “Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais” entrou em vigor no dia 2 de Abril de 2020, cujo fim do prazo de transição será no dia 1 de Abril de 2021, período instituído na Lei para o pedido da acreditação profissional e de inscrição. Nesta conformidade, o Conselho Profissional dos Assistentes Sociais dá o seguinte lembrete amigável:

1. Assistentes sociais efectivos: os assistentes sociais que estão a prestar funções em entidades particulares com o título de “assistente social” devem apresentar, o mais tardar, até ao dia 1 de Abril do corrente ano, o pedido de acreditação profissional e de inscrição. O requerente pode dirigir-se pessoalmente (ao rés-do-chão do Centro de Sinistrados da Ilha Verde, sito na Avenida do Conselheiro Borja) ou através dos websites (http://www.cpas.gov.mo ou http://www.ias.gov.mo) para efectuar, simultaneamente, os dois pedidos.

(Nota: Os números 1 e 5 do Artigo 33.º da Lei n.º 5/2019)

2. Acreditação profissional: Os titulares das habilitações académicas a seguir discriminadas, apenas podem apresentar o pedido, o mais tardar, até ao dia 1 de Abril do corrente ano, ao Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. Não serão aceites pedidos apresentados fora do prazo:

Conselho Profissional dos Assistentes Sociais

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam teve, hoje (dia 8), um encontro com todos os vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS) do primeiro mandato. Durante o encontro, o Secretário manifestou o seu agradecimento a todos os vogais do CPAS por terem aceite o convite do Governo da RAEM para participarem nos trabalhos do CPAS e incentivou-os a contribuir para o profissionalismo dos assistentes sociais com a sua larga experiência profissional e científica, particularmente, durante o primeiro mandato do CPAS, período em que é necessário concluir muitos trabalhos importantes, nomeadamente no que se refere ao estabelecimento dos critérios para a avaliação das habilitações académicas, sistema de exame, código de ética profissional dos assistentes sociais e método de selecção dos vogais do CPAS do segundo mandato. Dadas as dificuldades da missão e a escassez de tempo, espera-se que os vogais do CPAS auscultem, de forma activa, as opiniões do sector e conjuguem esforços do mesmo. É de referir que o Governo da RAEM respeita a autonomia do CPAS e não poupa esforços para o apoiar no desenvolvimento dos seus trabalhos. Entre as personalidades que marcaram presença no referido encontro estava a presidente do Instituto de Acção Social, Vong Yim Mui.
No mesmo dia do encontro, realizou-se a primeira sessão plenária do CPAS, presidida pelo seu presidente, Au Chi Keung. Durante a sessão, procedeu-se ao debate do regulamento interno que rege o funcionamento do CPAS e do planeamento dos trabalhos a desenvolver pelo CPAS nos próximos três anos, tendo os vogais apresentado as suas valiosas opiniões em relação aos trabalhos preparatórios para a definição dos critérios de acreditação profissional e dos procedimentos da respectiva avaliação, acções de formação contínua, código de ética profissional, criação e competências dos grupos especializados, entre outros. Os vogais do CPAS incluem Wong Alice, Pun Chi Meng, Lam Man Chi, Leong Wai Fong, Ho Kan Ian, Ng Un Ieng, Sin Wai Peng, Chan Kan Kam, Ning Tang e Ho Chong Kin.
Actualmente, encontra-se em funcionamento a página electrónica temática do CPAS (www.cpas.gov.mo), cujos conteúdos serão actualizados constantemente, sendo as informações relativas às reuniões objecto de divulgação contínua. É bem-vinda a visita dos cidadãos à página electrónica atrás referida para acompanhar as notícias mais recentes sobre o CPAS.