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Novidades

  • Irá chegar ao fim do prazo de transição, definido no "Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais"

    A Lei n.º 5/2019 – “Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais” entrou em vigor no dia 2 de Abril de 2020, cujo fim do prazo de transição será no dia 1 de Abril de 2021, período instituído na Lei para o pedido da acreditação profissional e de inscrição. Nesta conformidade, o Conselho Profissional dos Assistentes Sociais dá o seguinte lembrete amigável:

    1. Assistentes sociais efectivos: os assistentes sociais que estão a prestar funções em entidades particulares com o título de “assistente social” devem apresentar, o mais tardar, até ao dia 1 de Abril do corrente ano, o pedido de acreditação profissional e de inscrição. O requerente pode dirigir-se pessoalmente (ao rés-do-chão do Centro de Sinistrados da Ilha Verde, sito na Avenida do Conselheiro Borja) ou através dos websites (http://www.cpas.gov.mo ou http://www.ias.gov.mo) para efectuar, simultaneamente, os dois pedidos.

    (Nota: Os números 1 e 5 do Artigo 33.º da Lei n.º 5/2019)

    2. Acreditação profissional: Os titulares das habilitações académicas a seguir discriminadas, apenas podem apresentar o pedido, o mais tardar, até ao dia 1 de Abril do corrente ano, ao Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. Não serão aceites pedidos apresentados fora do prazo:

    1) Seja titular do grau de bacharel do curso de Serviço Social em regime de três anos;
    2) Tenha concluído com aproveitamento o curso secundário ou obtido na RAEM o diploma do curso de Serviço Social, em regime de dois anos, e tenha prestado funções na RAEM com o título de “assistente social”, por um período não inferior a 10 anos (ou seja "Regime de Grandfathering");
    3) Seja titular do grau de licenciado ou grau académico superior que o CPAS considere adequado para o exercício da profissão de assistente social.
    (Nota: As alíneas (2), (3) e (4) do número 2 do Artigo 33.º da Lei n.º 5/2019)
     

    Conselho Profissional dos Assistentes Sociais

    02/03/2021
  • Encontro entre o Secretário Alexis Tam e os vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais do primeiro mandato Notícia

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam teve, hoje (dia 8), um encontro com todos os vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS) do primeiro mandato. Durante o encontro, o Secretário manifestou o seu agradecimento a todos os vogais do CPAS por terem aceite o convite do Governo da RAEM para participarem nos trabalhos do CPAS e incentivou-os a contribuir para o profissionalismo dos assistentes sociais com a sua larga experiência profissional e científica, particularmente, durante o primeiro mandato do CPAS, período em que é necessário concluir muitos trabalhos importantes, nomeadamente no que se refere ao estabelecimento dos critérios para a avaliação das habilitações académicas, sistema de exame, código de ética profissional dos assistentes sociais e método de selecção dos vogais do CPAS do segundo mandato. Dadas as dificuldades da missão e a escassez de tempo, espera-se que os vogais do CPAS auscultem, de forma activa, as opiniões do sector e conjuguem esforços do mesmo. É de referir que o Governo da RAEM respeita a autonomia do CPAS e não poupa esforços para o apoiar no desenvolvimento dos seus trabalhos. Entre as personalidades que marcaram presença no referido encontro estava a presidente do Instituto de Acção Social, Vong Yim Mui.
    O Secretário Alexis Tam e a presidente Vong Yim Mui com os vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais
    No mesmo dia do encontro, realizou-se a primeira sessão plenária do CPAS, presidida pelo seu presidente, Au Chi Keung. Durante a sessão, procedeu-se ao debate do regulamento interno que rege o funcionamento do CPAS e do planeamento dos trabalhos a desenvolver pelo CPAS nos próximos três anos, tendo os vogais apresentado as suas valiosas opiniões em relação aos trabalhos preparatórios para a definição dos critérios de acreditação profissional e dos procedimentos da respectiva avaliação, acções de formação contínua, código de ética profissional, criação e competências dos grupos especializados, entre outros. Os vogais do CPAS incluem Wong Alice, Pun Chi Meng, Lam Man Chi, Leong Wai Fong, Ho Kan Ian, Ng Un Ieng, Sin Wai Peng, Chan Kan Kam, Ning Tang e Ho Chong Kin.
    Os vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais reuniram-se pela primeira vez em plenário.
    Actualmente, encontra-se em funcionamento a página electrónica temática do CPAS (www.cpas.gov.mo), cujos conteúdos serão actualizados constantemente, sendo as informações relativas às reuniões objecto de divulgação contínua. É bem-vinda a visita dos cidadãos à página electrónica atrás referida para acompanhar as notícias mais recentes sobre o CPAS.
    08/11/2019