O Instituto de Acção Social irá proceder à manutenção dos equipamentos informáticos entre às 08h00 do dia 16 de Agosto (Sábado) e às 20h00 do dia 17 de Agosto (Domingo). Durante esse período, serão suspensos serviços do “Sistema da Acreditação Profissional e Inscrição para o Exercício da Profissão de Assistente Social”, pelo que pedimos desculpa por qualquer inconveniência causada.

O Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, em termos do disposto no n.º 3 do Artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2022, torna público o resultado final da avaliação do exame de acreditação profissional dos assistentes sociais (N.º do Exame: 1/CPAS/2025), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2025:

I. Aprovado：

Obs.: De acordo com a Deliberação do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, datada de 6 de Agosto de 2025, os pedidos de acreditação profissional apresentados pelos candidatos da lista, foram deferidos.

II.      Não aprovados：

 Obs.: Será informado pelo Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, por ofício.

III. Ter faltado ao exame

 Obs.:Serão informados pelo Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, por ofício.

O segundo mandato dos vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (doravante designado por CPAS), terminará no dia 23 de Outubro de 2025.

Foi decidido no plenário do CPAS que as regras para a selecção da lista proposta de cinco lugares (a preencher por assistentes sociais inscritos) no terceiro mandato do CPAS seriam mantidas tal como no mandato actual.

Os assistentes sociais inscritos que estejam interessados em participar na selecção (doravante designados por candidatos), devem obter a recomendação feita não só por indivíduo habilitado com a inscrição de assistente social ou com a acreditação profissional de assistente social como também por entidade da área do serviço social. A lista de candidatos será publicada no site do CPAS.

O atual mandato do CPAS procederá a uma avaliação abrangente das qualificações apresentadas pelos candidatos e a lista de candidatos propostos, depois de aprovada por deliberação do plenário, será submetida à consideração do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, sendo que os cinco assistentes sociais inscritos nomeados serão os vogais do terceiro mandato do CPAS, por um período de três anos.

As candidaturas devem ser apresentadas ao CPAS, o mais tardar, até às 17h45 do dia 9 de Junho de 2025. Página electronica: Nota importante para a candidatura à selecção dos candidatos a cinco vogais.

Faz-se público que, nos termos do disposto na Lei n.º 5/2019 (Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais) e no Regulamento Administrativo n.º 1/2022 (Exame de acreditação profissional e formação contínua dos assistentes sociais), conjugado com a Deliberação do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, doravante designado por CPAS, datada de 14 de Abril de 2025, o exame de acreditação profissional dos assistentes sociais, doravante designado por exame, será realizado em 2 de Agosto de 2025 (Sábado).

https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2025/19/avisosoficiais.asp#cpas

O Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, em termos do disposto no n.º 3 do Artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2022, torna público o resultado final da avaliação do exame de acreditação profissional dos assistentes sociais (N.º do Exame: 2/CPAS/2024), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2024:

I. Aprovados：

II. Não aprovado：

O "Método de selecção dos candidatos a cinco vogais inscritos como assistentes sociais do segundo mandato", doravante designado por "Método de selecção", foi aprovado pelo plenário do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, doravante designado por CPAS, no dia 29 de Março de 2022.

De acordo com o "Método de selecção", os assistentes sociais inscritos que estejam interessados em participar na selecção devem obter a recomendação feita não só por 25 assistentes sociais inscritos ou indivíduos habilitados com a acreditação profissional de assistente social, mas também por uma entidade da área do serviço social.

Relativamente ao projecto de "Método de selecção", foram auscultadas as opiniões dos assistentes sociais inscritos, em Março do corrente ano, através de questionários online e durante as duas palestras e três sessões de intercâmbio. Segundo os questionários e as opiniões recolhidos pelo CPAS, respectivamente online e durante os mencionados eventos, permitiu-se concluir que o conteúdo e a operação do "Método de selecção" mereceram o reconhecimento generalizado, tendo tais opiniões sido incorporadas, de modo adequado, no "Método de selecção" ora aprovado.

Os assistentes sociais inscritos que estejam interessados em candidatar-se devem submeter o boletim de candidatura, acompanhado dos documentos relevantes, ao CPAS, até às 17h30 do dia 6 de Maio de 2022.

Para os detalhes do "Método de selecção dos candidatos a cinco vogais inscritos como assistentes sociais do segundo mandato", consulte a página electrónica do CPAS (www.cpas.gov.mo). Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o assunto, poderá ser contactado o CPAS através do telefone 2857 5010 durante o horário normal de expediente.

(Fim)

A Lei n.º 5/2019 – “Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais” entrou em vigor no dia 2 de Abril de 2020, cujo fim do prazo de transição será no dia 1 de Abril de 2021, período instituído na Lei para o pedido da acreditação profissional e de inscrição. Nesta conformidade, o Conselho Profissional dos Assistentes Sociais dá o seguinte lembrete amigável:

1. Assistentes sociais efectivos: os assistentes sociais que estão a prestar funções em entidades particulares com o título de “assistente social” devem apresentar, o mais tardar, até ao dia 1 de Abril do corrente ano, o pedido de acreditação profissional e de inscrição. O requerente pode dirigir-se pessoalmente (ao rés-do-chão do Centro de Sinistrados da Ilha Verde, sito na Avenida do Conselheiro Borja) ou através dos websites (http://www.cpas.gov.mo ou http://www.ias.gov.mo) para efectuar, simultaneamente, os dois pedidos.

(Nota: Os números 1 e 5 do Artigo 33.º da Lei n.º 5/2019)

2. Acreditação profissional: Os titulares das habilitações académicas a seguir discriminadas, apenas podem apresentar o pedido, o mais tardar, até ao dia 1 de Abril do corrente ano, ao Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. Não serão aceites pedidos apresentados fora do prazo:

Conselho Profissional dos Assistentes Sociais