Informações importantes

• O exercício da profissão de assistente social requer a acreditação profissional e inscrição.
• A utilização do título profissional de «assistente social» é reservada a quem tenha efectuado a inscrição.
• Os assistentes sociais que actualmente se encontram a prestar funções em entidades particulares têm de efectuar o pedido até ao dia 1 de Abril de 2021.
• Quem seja titular do curso de Serviço Social em regime de três anos ou esteja abrangido pelo regime de grandfathering (regime de transição), só pode efectuar o pedido até ao dia 1 de Abril de 2021.