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Procedimento para a verificação das habilitações académicas
Procedimento para a verificação das habilitações académicas
- Ao indivíduo com habilitações académicas verificadas pelo CPAS e que tenha sido aprovado no exame de acreditação;
- Ao indivíduo, cujas habilitações académicas tenham sido avaliadas pelo CPAS como insuficientes mas supríveis e que, para o efeito, tenha concluído o respectivo curso suplementar e, em seguida, sido aprovado no exame de acreditação;
- é-lhe emitido o certificado de acreditação profissional.