Diplomas legais relacionados com o regime da qualificação profissional
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2020 - Aprova a tabela de taxas do artigo 37.º do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2020 - Aprova os modelos do n.º 6 do artigo 12.º, do n.º 3 do artigo 16.° e do n.° 4 do artigo 34.° do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais.
- Lei n.° 5/2019 (Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais)
Diplomas legais relativos ao funcionamento do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2022
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2021, que designa um presidente, dois vogais efectivos e dois suplentes do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, em substituição do outro presidente, dois vogais efectivos e dois suplentes, bem como cessa funções de um vogal suplente do mesmo Conselho.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2021 - Designa dois representantes do Instituto Politécnico de Macau como vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2020 - Designa dois representantes da Universidade da Cidade de Macau como vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2019
- Regulamento Administrativo n.° 30/2019 (Conselho Profissional dos Assistentes Sociais)
Aviso relevante
- Aviso n.º 1/2023 - Actividades enquadráveis na formação contínua e regras de cálculo da carga horária
- Aviso n.º 2/2020 - Código de ética profissional dos assistentes sociais
- Aviso n.º 1/2021 Critérios para a acreditação profissional
- Aviso n.º 1/2022 - Actividades enquadráveis na formação contínua e regras de cálculo da carga horária
- Aviso n.º 1/2021 - Critérios para a acreditação profissional
- Aviso n.º 1/2021 - Critérios para a acreditação profissional